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Pesca vai ser proibida no Mato Grosso? STF debate

Marcos Oliveira/ Agência Senado

Ministro André Mendonça encerrou a audiência de conciliação após provocação da presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT

Ministro André Mendonça encerrou a audiência de conciliação após provocação da presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT

Foi realizada hoje (2) uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado do Mato Grosso. Não houve acordo entre as partes envolvidas e o Governo do MT rejeitou a proposta de conciliação apresentada pelo Ministério da Pesca, sugerindo a suspensão das leis para elaboração de um plano de gestão em parceria com o Governo Federal.

A audiência foi encerrada após o ministro André Mendonça ser acusado – pela presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT – de possuir interesses pessoais na proibição da pesca no Estado, em conjunto com o governador Mauro Mendes.

Encerrada a audiência conciliatória sem um acordo definido, as partes precisam esperar a manifestação de André Mendonça nos autos do processo sobre o pedido de concessão de medida cautelar para suspender a lei, que vem produzindo efeitos negativos para pescadores e profissionais do Turismo.

Lei do Transporte Zero

A lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado do MT proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por um período de cinco anos. Estima-se que a lei afete cerca de 16 mil pescadores profissionais que vivem da atividade.

O documento libera a atividade pesqueira aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também, para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.

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